Interrompido o prazo de prescrição referente à correção das cadernetas de poupança de janeiro e fevereiro de 1989

PGR considera inconstitucional lei que proíbe cobrança de emissão de boleto bancário

Para o procurador-geral, a lei é inconstitucional porque usurpa competência legislativa da União ao tratar de direitos do consumidor.

STJ determina que magistrado se cadastre no Bacen-Jud

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um juiz de primeiro grau se cadastre no Bacen-Jud e reavalie o pedido de penhora on line formulado pelo BRB ? Banco de Brasília ? num processo de execução.

Regra para aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos exclui extensão de vantagens

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região rejeitou recurso ordinário interposto por um trabalhador que pretendia direitos que não constavam do contrato de trabalho.

Advogado é preso acusado de criar falso perfil de colega no Orkut

Suspeito e vítima trabalhavam juntos em banco de Santa Catarina. Homem de 26 anos deve responder na Justiça por crime de falsidade ideológica.

STF arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Nelson Meurer

CAE aprova cinco empréstimos para estados e municípios

Mantega defende novo imposto para financiar a saúde

Empresa não pode cobrar de trabalhador recolhimento fundiário levantado a maior

Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Aviões se chocam. Para Lula, voar é seguro

Deputados gastam 1 milhão de litros de gasolina

Execução pode se voltar contra empresa sucessora que não integrou fase de conhecimento

Paim: FGTS é patrimônio do trabalhador e não pode ser usado para outras destinações

Empresa deve religar serviço de TV a cabo de cliente

TRF nega recurso da Anatel e mantém decisão sobre leilão de freqüências

CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins